Redução de impostos sobre medicamentos no Brasil - Parte I

O problema

É sabido que o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, sendo que esse fato traz à tona diversas questões, desde como essas taxas prejudicam os indivíduos de baixa renda, até em qual deveria ser o papel do governo na regulamentação dos mercados.

Sendo assim, os remédios por se constituírem como mercadorias, não estão isentos de impostos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (2015) Mercado de Medicamentos no Brasil. Estudo IBPTPharma.), IBPT, a taxação nessa categoria gira em torno de 30% do valor total do produto. Essa porcentagem é muito superior aos países desenvolvidos como Alemanha, França e Portugal onde os impostos sobre medicamentos giram em torno de 10% em relação ao preço total. Outros países, como o Canadá e Estados Unidos não cobram impostos sobre medicamentos. Mesmo países em desenvolvimento, como China (16%), Chile (19%), Índia (4%) e México (0%), possuem taxas inferiores às cobradas no Brasil.

Conforme estudo do IBPT, só em 2014 foram recolhidos aos cofres públicos o montante de R$10,7 bilhões entre os tributos federais e estaduais que incidiram sobre os medicamentos e sobre as empresas do setor farmacêutico (IBPT, 2015). Como resposta a esse contexto, houve nos últimos anos diversas propostas e pressões em prol da redução de impostos sobre os remédios. Em 2013 foi lançada uma campanha para pressionar o governo a reduzir estes impostos, contando com a iniciativa da Associação de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) e da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma). A campanha, intitulada “Sem imposto, tem remédio”, foi embasada no fato de que a Constituição Federal declara que a tributação de um produto deve ser feita de acordo com sua essencialidade.

Como já era de se esperar, mais cedo ou mais tarde esse assunto se tornaria mais visível entre a população sendo capaz de proporcionar pressões no que se refere à diminuição, ou até mesmo isenção, dos impostos sobre a categoria dos remédios.

No rastro desse problema, buscamos entender: Quem são as pessoas que se manifestam sobre a questão da tributação de medicamentos? Por que se manifestam? Sobre o que se manifestam?

O quanto se fala sobre impostos

Abaixo, podemos observar a evolução das manifestações nas redes sociais sobre o tema “impostos sobre medicamentos”. Os dados mostram a evolução de 2008 a abril de 2015. A partir de abril de 2010, há um crescimento considerável na quantidade de mensagens. Possivelmente isso acontece, pois coincide com a época em que as redes sociais começam a ser amplamente difundidas no país.

Gráfico 1: Evolução de mensagens sobre a questão de impostos sobre medicamentos desde abril de 2008

É nítido que estamos diante de grandes oscilações, logo, é plausível esperar que fatores externos estejam atuando sobre elas. Além disso, vale notar que as proporções só se tornam expressivas após abril de 2010.

De acordo com o gráfico abaixo, uma grande parcela dos comentários advém de perfis institucionais das redes sociais. Ou seja, esse não é apenas um tema do cotidiano dos cidadãos, mas sobretudo um tema que é veiculado e debatido a nível institucional.

Gráfico 2: Distribuição por tipo de usuário

Dentre os 64,6% dos usuários que se constituem como indivíduos, e não organizações, temos a predominância de pessoas entre 40 e 59 anos (41%) seguido de indivíduos entre 25 e 39 anos (31%). Esse fato é interessante pois quando pensamos em usuários de redes sociais o que nos vem à mente são os jovens, entretanto, no contexto estudado essa parcela soma apenas algo em torno de 12%, como demonstra o gráfico abaixo:

Gráfico 3: Distribuição etária

Outro fator importante que reflete a desigualdade de gênero presente na realidade brasileira por meio da proporção entre homens e mulheres que publicaram alguma mensagem tendo como contexto a questão dos impostos sobre os medicamentos, reforçando o fato de que a mulheres, no Brasil, por questões sócio históricas não participam das esferas públicas e esferas de poder.

O gráfico abaixo demonstra melhor essa realidade, basta notar que entre as cinco divisões feitas as mulheres são maioria em apenas uma delas (até 18 anos), contra os homens que são maiorias em 3 três faixas de idade (25 - 39, 40 - 59 e 60 ou +). A faixa etária 18 – 24 é a que apresenta menor desigualdade de gênero em relação a menções sobre esse tema.

Gráfico 4: Proporção de sexo por distribuição etária

O gráfico abaixo nos mostra que há certo equilíbrio entre indivíduos comuns e grupos de interesses / formadores de opinião se expressando sobre a redução de imposto sobre medicamento. Esse fato chama a atenção uma vez que é esperado que a proporção de formadores de opiniões e grupos de interesses na sociedade seja muito menor do que da grande massa, formada pelos indivíduos comuns.

Gráfico 5: Indivíduos comuns e grupos de interesse

Ou seja, supondo que grupos de interesses e formadores de opinião estejam inseridos naquilo que chamamos de “mídias”, é plausível esperar que os indivíduos comuns sofram, de certa forma, alguma influência desses meios.

Aqui podemos ver a evolução entre a quantidade de mensagens proferidas por usuários comuns sobre o tema, notícias sobre o tema e mensagens advindas da Sindusfarma (Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos que defende uma política de isenção de tributação sobre medicamentos) .

Gráfico 6: Evolução de mensagens sobre a questão de impostos sobre medicamentos X evolução das notícias desde 2008

Assim sendo, é nítido que as manifestações sobre o assunto não partem de uma pauta popular, pelo contrário, elas estão intimamente ligadas com aquilo que é divulgado. Basta analisar a evolução do gráfico: o pico de mensagens advindas de usuários comuns se sobrepõe ao pico de notícias sobre o tema (abril 2014), o mesmo ocorre com os picos de abril 2013, outubro 2013 e abril 2015.